Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.875, DE 24 DE JANEIRO DE 1872

EMENTA: Approva as alterações feitas nos estatutos da companhia Empreza Predial.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 23 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Estatuto - Alteração