Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.855, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1871
EMENTA: Modifica o art. 2º do Decreto nº 1324, de 5 de Fevereiro de 1854.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 786 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE AQUATICO - Alteração - Normas - Exame - Habilitação - Maquinista.