Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1871

EMENTA: Abre ao Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas o credito supplernentar de 68:818$924, para fazer face ás despezas da verba - Illuminação publica - do exereicio de 1870 - 1871.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 774 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1871- União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1860-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - - Iluminação Pública