Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.848, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1871

EMENTA: Concede á Companhia de Navegação Transatlantica autorização para funccionar a approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 763 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: As Modificações feitas nos estatutos da Companhia de Navegação Transatlantica, a que se refere este Decreto, encontram-se digitalizadas.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Organização - Sociedade Anônima - Prazo Determinado - Funcionamento - Rio de Janeiro, RJ.
EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Transporte - Passageiro - Carga - Porto Marítimo - Brasil - Europa - Ilha da Madeira, (Portugal) - Ilhas Canárias (Espanha).