Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1871
EMENTA: Altera a classificação da comarca de Alcantara, na Provincia do maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 752 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERCEIRA ENTRANCIA - Alteração - Classificação - Comarca de Alcântara, MA.