Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.836, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1871
EMENTA: Designa a ordem em que devem se extrahidas as loterias no anno de 1872
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 721 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LOTERIA - Autorização - Designação - Ordem - Extração - Ano, 1872.