Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.829, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1871

EMENTA: Concede á companhia de seguros - Perseverança - autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 687 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Concessão - Autorização - Funcionamento - Sede - Campos dos Goytacazes, RJ.
COMPANHIA DE SEGUROS - Aprovação - Estatuto - Prazo Determinado - Finalidade - Seguro Marítimo - Prédio - Mercadoria - Seguro - Incêndio - Seguro de Vida - Escravatura.