Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.827, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1871
EMENTA: Declara de segunda entrancia a comarca de S. Bernardo das Russas, ultimamente creada na Provincia do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 685 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca - São Bernardo das Russas, CE, Russas, CE.