Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 482, de 25 de Setembro de 1847
EMENTA: Approva a Pensão annual, concedida por Decreto de 29 de Janeiro deste anno a D. Eufrozina Guilhermina Lopes Motta, viuva do Alferes reformado Guilherme Cypriano de Sousa Motta.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 66 Vol. pt I (Publicação Original)
Observação:
Alferes = No Brasil, a designação foi substituída pela de Segundo Tenente
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Aprovação