Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.819, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1871

EMENTA: Autoriza a incorporação do Banco Nacional, e approva como modificações, os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 642 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO INCORPORADO - Autorização - Incorporação - Sociedade Anônima - Pretensão - Fundação - Rio de Janeiro, RJ.
SOCIEDADE ANONIMA - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Depósito - Empréstimo - Desconto - Duração - Prazo Determinado.