Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.804, DE 18 DE OUTUBRO DE 1871

EMENTA: Approva a novação do contracto celebrado com a companhia de Navegação Bahiana.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 581 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Correios do Império = Empresa de Correios e Telégrafos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Aprovação - Novação - Contrato - Empresa de Navegação - Sede - Bahia, BA, Salvador, BA - Serviço - Navegação Costeira.