Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.800, DE 4 DE OUTUBRO DE 1871
EMENTA: Approva o Regulamento que fixa as ajudas de custo dos Presidentes de Provincia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 568 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AJUDA DE CUSTO - Aprovação - Regulamento - Fixação - Presidente - Província.