Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.798, DE 4 DE OUTUBRO DE 1871
EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo concedido pela condição 13ª do Decreto nº 3924 de 3 de Agosto de 1867 a Cunha, Plant & Comp., para a incorporação da Companhia emprezaria da via ferrea ou tram-road da cidade do Rio Grande aos terrenos carboniferos do Candiota na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 567 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Incorporação - Empresa - Ferrovia - Ligação - Rio Grande, RS - Terreno - Carvão - Candiota, RS.