Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.796, DE 4 DE OUTUBRO DE 1871
EMENTA: Dertermina que o Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario do Brasil em Berlim seja acreditado no mesmo caracter nos Reinos de Baviera e Wútemberg e nso Grão-Ducados de Bade e Hesse.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 559 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTRO PLENIPOTENCIARIO - Determinação - Credenciais - Berlim, Alemanha - Apensamento - Governo - País Estrangeiro.