Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.790, DE 20 DE SETEMBRO DE 1871 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.790, DE 20 DE SETEMBRO DE 1871
Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.
A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, Ha por bem Prorogar novamente até o dia 30 do corrente mez a presente sessão da Assembléa Geral.
O Dr. João Alfredo Corrêa de Oliveira, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro, em vinte de Setembro de mil oitocentos setenta e um, quinquagesimo da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
João Alfredo Corrêa de Oliveira.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1871
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 549 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)