Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.790, DE 20 DE SETEMBRO DE 1871
EMENTA: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 549 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Prorrogação - Prazo Determinado - Sessão - Assembléia Geral.