Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.789, DE 12 DE SETEMBRO DE 1871
EMENTA: Approva os estatutos da sociedade Benificencia Mineira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 542 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Auxílio - Estudante Carente - Nascimento - Minas Gerais.