Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.784, DE 6 DE SETEMBRO DE 1871
EMENTA: Concede á companhia denominada - Empreza Predial - approvação dos respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 507 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE CREDITO - Concessão - Aprovação - Estatuto - Prazo Determinado - Finalidade - Adiantamento - Dinheiro - Aquisição - Habitação.