Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.777, DE 30 DE AGOSTO DE 1871

EMENTA: Proroga até o dia 15 de Setembro proximo futuro a sessão da Assembléa Geral Legislativa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 481 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Prorrogação - Prazo Determinado - Sessão - Assembléia Geral.