Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.775, DE 23 DE AGOSTO DE 1871

EMENTA: Concede á Companhia Hydraulica Pelotense autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 473 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AGUA E ESGOTO - Concessão - Autorização - Funcionamento - Pelotas, RS.
EMPRESA DE AGUA E ESGOTO - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Abastecimento de Água - Água Potável - Pelotas, RS.