Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.774, DE 23 DE AGOSTO DE 1871

EMENTA: Concede a Companhia das Dócas de D. Pedro II autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 465 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Companhia das Docas de D. Pedro II = Companhia Docas da Guanabara = Companhia Docas do Rio de Janeiro.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - Concessão - Autorização - Funcionamento - Rio de Janeiro, RJ.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Construção - Estabelecimento - Porto do Rio de Janeiro.