Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.771, DE 12 DE AGOSTO DE 1871

EMENTA: Approva a substituição do art. 12 dos estatutos da companhia de seguro contra o fogo-Argos Fluminense

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 462 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Art. 12º.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Aprovação - Substituição - Artigo - Estatuto - Seguros - Fogo.