Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.770, DE 12 DE AGOSTO DE 1871
EMENTA: Crêa duas cadeiras publicas de instrucção primaria para o sexo feminino nas Freguezias de Santo Antonio e do Engenho Velho.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 462 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PUBLICO - Autorização - Criação - Ensino Primário - Mulher - Povoado - Santo Antonio, Bairro, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ - Povoado - Engenho Velho, Bairro, Engenho Velho, Rio de Janeiro, RJ.