Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 477, de 11 de Junho de 1890

EMENTA: Transfere á Companhia Assucareira de Pernambuco as concessões constantes dos decretos ns. 10.196 de 23 de fevereiro, 10.436 de 9 de novembro de 1889, e 214 e 215 de 22 de fevereiro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1295 Vol. 1 fasc.VI (Publicação Original)
Observação: Joaquim Xavier Carneiro de Lacerda, José Thomaz Pires Machado Portella e João Pires Gonçalves da Silva.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Transferência - Concessão - Pessoa Física - Empresa de Açúcar e Alcool - Municípios - Jaboatão, PE - Muribeca, PE - Serinhaem, PE, Sirinhaém, PE - Autorização.