Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.769, DE 8 DE AGOSTO DE 1871

EMENTA: Concede á Associação Auxiliadora da Colonisação e Immigração para a Província de S. Paulo autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 455 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO PRIVADA - Concessão - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Sede - Rio de Janeiro, RJ.
ASSOCIAÇÃO PRIVADA - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Apoio - Colono - Imigrante - Europa - Destinação - Colonização - Província - São Paulo.