Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.767, DE 31 DE JULHO DE 1871

EMENTA: Manda pagar aos emprezarios da navegação fluvial de Mato Grosso a subvenção integral correspondente ás tres primeiras viagens effectuadas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 449 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Autorização - Pagamento - Empresário - Subvenção - Viagem - Declaração - Força Maior - Efeito - Baixa - Rio - Trecho - Montevidéo (Montevidéu), URY - Cuyabá (Cuiabá), MT.