Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.765, DE 24 DE JULHO DE 1871

EMENTA: Concede á Companhia Alagoense permissão para funccionar, e approva os respectivos Estatutos, mediante certas clausulas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 442 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Concessão - Autorização - Funcionamento - Sede - Rio de Janeiro, RJ.
SOCIEDADE ANONIMA - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Estabelecimento - Iluminação - Gás - Trilho - Transporte Urbano - Maceió, AL.