Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.763, DE 24 DE JULHO DE 1871

EMENTA: Concede á Companhia de carris de ferro de S. Luiz do Maranhão permissão para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 436 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Autorização - Construção - Funcionamento - Ferrovia - Cidade - São Luis, Ma.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Estatuto - Sede - Rio de Janeiro, RJ.