Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.761, DE 24 DE JULHO DE 1871
EMENTA: Concede permissão á Companhia de Navegação e Estrada de ferro de Petropolis para reduzir o seu capital de 2.000:000$ a 1.000:000$000.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 424 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTES - Concessão - Autorização - Redução - Capital Social - Finalidade - Navegação - Ferrovia.