Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.759, DE 24 DE JULHO DE 1871

EMENTA: Reune os termos do Tubarão ao da Laguna e o de Joinville ao de S. Francisco, todos na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 423 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Termo = Jurisdição.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Reunião - Tubarão, SC - Laguna, SC.
JURISDIÇÃO - Autorização - Reunião - Joinville, SC - São Francisco, SC, São Francisco do Sul, SC.