Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.757, DE 2 DE JULHO DE 1871

EMENTA: Concede privilegio ao Dr. Epaminondas Abate para usar de um processo, de sua invenção, destinado á conservação da carne e outras substancias alimentares.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 421 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Pessoa Física - Prazo Determinado - Utilização - Invenção - Conservação - Produto Alimentício.