Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 475, DE 23 DE SETEMBRO DE 1846

EMENTA: Modifica o Decreto n.º 326 de 2 de Outubro de 1843, que estabeleceo as Estações Navaes em toda a extensão da Costa do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1846, Página 128 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
ESTAÇÃO NAVAL - Criação