Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.748, DE 28 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Concede á Companhia Ferro-Carril Nictheroyense a necessaria autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 390 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTES - Concessão - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Serviço - Transporte - Trilho - São Gonçalo, RJ - Animal de Tração - Nictheroy (Niterói), RJ.