Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.744, DE 23 DE JUNHO DE 1871
EMENTA: Impõe aos estudantes do 5º anno das Faculdades de Medicina do Imperio a obrigação de frequentar os Institutos Vaccinicos na Côrte e na capital da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 379 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Institutos Vaccinicos = Instituto Brasileiro de Vacinação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Imposição - Obrigatoriedade - Estudante - Faculdade - Medicina - Frequência - Instituto Brasileiro de Vacinação - Rio de Janeiro, RJ - Bahia, BA, Salvador, BA