Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.742, DE 17 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Reune o termo da União ao de Campo Maior, na Provincia do Piauhy.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 373 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Termo = Jurisdição.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Reunião - União, PI - Campo Maior, PI.