Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.739, DE 10 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Reune o termo da Batalha ao das Barras, na Provincia do Piauhy, e crea neste um lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 371 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Termo = Jurisdição. Juiz Municipal e de Órphãos (Órfãos) = Juiz de Comarca.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Reunião - Batalha, PI - Barras, PI.
JUIZ DE COMARCA - Autorização - Criação - Cargo - Jurisdição - Batalha, PI - Barras, PI.