Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.738, DE 7 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Concede á Associação Commercial de Santos a necessaria autorização para funccionar e approvação dos seus Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 360 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - Concessão - Autorização - Funcionamento - Santos, SP.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - Aprovação - Estatuto.