Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.730, DE 3 DE JUNHO DE 1871
EMENTA: Convoca a nova Assembléa Geral ordenaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 338 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Assembléia Geral = Congresso Nacional.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Autorização - Convocação - Procedimento - Eleição - Deputados - Província.