Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.723, DE 4 DE MAIO DE 1871

EMENTA: Concede á companhia do - Correio do Brasil - autorização para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 291 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NOTICIAS - Concessão - Autorização - Funcionamento - Finalidade - Editoração - Jornal - Rio de Janeiro, RJ.
EMPRESA DE NOTICIAS - Aprovação - Estatuto.