Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.712, DE 1º DE ABRIL DE 1871
EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras publicas um credito extraordinario de 410:000$000 para, decorrer, durante o exercicio de 1870 - 1871, ás despezas como serviço relativo á substituição do actual systema de pesos e medidas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 189 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas = Ministério da Agricultura.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1871 - Império (1822-1889) - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1860-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1860-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária