Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.711-A, DE 31 DE MARÇO DE 1871

EMENTA: Abre ao Ministerio do Imperio um credito extraordinario da quantia de 30:000$000, no exercício de 1870 - 1871, para occorrer ao pagamento da despeza que se tem de fazer com a celebração de solemnes exequias por alma de Sua Alteza Serenissima a Princeza Sra. D. Leopoldina, Duqueza de Saxe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 187 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DO IMPERIO - Autorização - Abertura - Crédito Extraordinário - Pagamento - Despesa - Celebração - Funeral.