Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.706, DE 24 DE MARÇO DE 1871
EMENTA: Approva os novos Estatutos da Companhia de seguros - Garantia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 156 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Aprovação - Estatuto - Sede - Rio de Janeiro, RJ.