Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.705, DE 24 DE MARÇO DE 1871
EMENTA: Concede á Companhia de seguros contra o fogo - Scottish Commercial - a necessaria autorização para estender suas operações ao Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 155 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Concessão - Autorização - Funcionamento - Companhia de Seguros - Fogo - Império - Rio de Janeiro, RJ.