Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.704, DE 24 DE MARÇO DE 1871

EMENTA: Concede á Companhia de navegação brasileira, organizada em New-York, para o serviço de navegação a vapor do Rio de Janeiro até o Pará, a necessaria autorização para funccionar no Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 154 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Concessão - Autorização - Funcionamento - Império - Serviço - Navegação - Trecho - Província - Rio de Janeiro - Pará.