Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.703, DE 18 DE MARÇO DE 1871

EMENTA: Abre ao Ministerio da Marinha um credito extraordinario de oito mil oitocentos cincoenta e um contos duzentos noventa e um mil réis (8.851:291$000) para occorrer as despezas das rubricas - Batalhão Naval - Arsenaes - Força Naval - Navios desarmados - Hospitaes - Obras - e Despezas extraordinarias e eventuaes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 153 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Autorização - Abertura - Crédito Extraordinário - Despesa - Verba - Orçamento.