Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 470, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1897

EMENTA: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 255:757$119, supplementar a diversas verbas do art. 2º da lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1897, Página 24 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura