Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 1840
EMENTA: Revoga algumas disposições do regulamento n.2 de Janeiro de 1838.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 32 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO - Regulamento - Alteração