Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47, DE 20 DE SETEMBRO DE 1838

EMENTA: Autorisa o Governo a despender annualmente vinte contos de réis com o melhoramento da nova estrada entre as Provincias de Mato Grosso, e São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 35 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
FERROVIA - Mato Grosso - São Paulo ( Estado) - Crédito Especial - Autorização
FERROVIA - Mato Grosso - São Paulo ( Estado) - Manutenção