Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.696, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1871
EMENTA: Approva o novo Regulamento do Corpo de Engenheiros Civis.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 113 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Corpo de Engenheiros Civis.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS - Aprovação - Alteração - Regulamento - Engenharia Civil.