Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.694, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1871
EMENTA: Manda extinguir a Repartição Fiscal e Pagadoria da Marinha em Montevidéo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 105 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Autorização - Extinção - Repartição Fiscal - Pagadoria - Estabelecimento - Montevidéu, URY - República Oriental do Uruguai.